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Abertura de CNPJ Médico 2026:
do tipo societário ao primeiro imposto
Médico não pode ser MEI. A alternativa certa é a SLU ou a LTDA — e a escolha do CNAE e do regime tributário desde o início define quanto você paga de imposto por anos. A Ilumimed cuida de tudo em até 15 dias, 100% online.
✓ SLU ou LTDA: a melhor para você
✓ CNAE correto por especialidade
✓ Regime tributário simulado
✓ CRM-PJ incluído no processo
Neste guia completo
Atualizado em março de 2026 · Inclui reforma tributária 2026 e nova lei de dividendos · Por Ilumimed Contabilidade Médica
A dúvida mais comum
Por que médico não pode ser MEI e qual é a alternativa correta →
Médico pode ser MEI? Não — e o motivo é simples
Essa é a primeira dúvida de quase todo médico que quer virar PJ. A resposta é objetiva e definitiva.
Médico não pode ser MEI
A atividade médica é uma profissão regulamentada por conselho de classe (CRM). O MEI — Microempreendedor Individual — é restrito a atividades que não exigem formação superior nem registro em conselho profissional. Por essa razão, medicina, assim como advocacia, odontologia, engenharia e outras profissões regulamentadas, estão fora da lista de ocupações permitidas para o MEI, estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
✓ Alternativa correta: SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) — o equivalente ao MEI para médicos. Sem sócios, sem capital mínimo, com proteção patrimonial e acesso a regimes tributários vantajosos.
Motivação
Por que abrir CNPJ médico: 5 razões que mudam a carreira
💰
Pagar até 70% menos de imposto
Autônomo PF paga IR de até 27,5% + INSS de 20% sobre tudo que recebe. PJ no Simples Nacional Anexo III paga a partir de 6%. Para quem fatura R$20k/mês, a diferença já ultrapassa R$30.000/ano.
🏥
Acesso a contratos que exigem PJ
A maioria dos hospitais, clínicas e operadoras de saúde contrata médicos exclusivamente via CNPJ. Sem empresa aberta, o médico perde vagas de plantão, contratos de franquia e acesso a convênios mais rentáveis.
🧾
Emitir NFS-e e ter CNPJ reconhecido
Com CNPJ, o médico emite Nota Fiscal de Serviços eletrônica — exigência de hospitais, operadoras de plano e clínicas para processar o pagamento. Sem NFS-e, muitos contratos são simplesmente impossíveis.
🛡️
Proteção patrimonial
SLU e LTDA separam o patrimônio pessoal do médico das obrigações da empresa. Em caso de processos ou dívidas da empresa, os bens pessoais ficam protegidos — algo que o autônomo não tem.
📈
Crédito e linhas PJ
Com CNPJ ativo, o médico acessa linhas de crédito exclusivas para pessoa jurídica — com taxas menores, limites maiores e condições diferenciadas para investir no consultório, em equipamentos ou na carreira.
💼
Distribuição de lucros isenta de IR
Com CNPJ, o médico pode retirar parte da renda como distribuição de lucros — isenta de IR e INSS na PF até R$50k/mês (nova lei de dividendos 2026). Diferente do pró-labore, que é tributado normalmente.
Dados reais
Quanto o CNPJ médico economiza: simulações reais por faixa
A economia varia com o faturamento, mas é expressiva desde o primeiro mês. Veja o comparativo direto entre autônomo (PF) e PJ Simples Nacional Anexo III.
Faturamento R$ 10.000/mês
Autônomo PF: ~R$ 1.800/mês
PJ Simples III: ~R$ 600/mês
R$ 1.200/mês
R$ 14.400/ano economizados
Faturamento R$ 20.000/mês
Autônomo PF: ~R$ 4.500/mês
PJ Simples III: ~R$ 1.200/mês
R$ 3.300/mês
R$ 39.600/ano economizados
Faturamento R$ 40.000/mês
Autônomo PF: ~R$ 10.000/mês
PJ Simples III: ~R$ 2.400/mês
R$ 7.600/mês
R$ 91.200/ano economizados
| Faturamento mensal | Autônomo PF (IR máx.) | PJ Simples Anx. III | PJ Lucro Presumido | Economia est./mês | Tempo de retorno |
|---|---|---|---|---|---|
| R$ 8.000/mês | ~18% | ~6% | 13,3% | ~R$ 960 | ~3 meses |
| R$ 15.000/mês | ~25% | ~6–8% | 13,3–14% | ~R$ 2.550 | ~1,5 meses |
| R$ 25.000/mês | ~27,5% | ~8% | 13,3% | ~R$ 4.875 | <1 mês |
| R$ 50.000/mês | ~27,5% | ~11% | ~13,3% | ~R$ 7.250 | <1 mês |
* Simulações aproximadas. PF considera IR tabela progressiva + INSS autônomo. PJ Simples III considera Fator R ≥ 28%. O valor exato depende do perfil e estrutura do médico. "Tempo de retorno" considera o custo de abertura + mensalidade da contabilidade.
Comparativo completo: médico autônomo ou PJ — simulações detalhadas →Cada mês sem CNPJ é dinheiro jogado fora.
A Ilumimed faz o diagnóstico gratuito e abre seu CNPJ médico em até 15 dias — 100% online, sem sair do consultório.
Tipo de empresa
SLU ou LTDA: qual é o tipo certo para o médico
Para a maioria dos médicos, a SLU é a escolha ideal. A LTDA entra quando há dois ou mais sócios ou quando a clínica exige equiparação hospitalar (que requer Sociedade Empresária com estrutura específica).
Mais escolhida
SLU — Sociedade Limitada Unipessoal
Médico sozinho, sem necessidade de sócios
Proteção patrimonial total — bens pessoais separados
Sem capital social mínimo obrigatório
Registrada na Junta Comercial como Sociedade Empresária
Elegível para equiparação hospitalar (se cumprir os outros requisitos)
Prazo de abertura: 5 a 15 dias úteis
✓ Recomendada para médico individual
Com sócios
LTDA — Sociedade Limitada
Dois ou mais sócios médicos ou não-médicos
Proteção patrimonial para todos os sócios
Capital social dividido entre os sócios em cotas
Registrada na Junta Comercial — elegível para equiparação hospitalar
Maior flexibilidade para entrada e saída de sócios
Ideal para clínicas com múltiplos especialistas
✓ Ideal quando há dois ou mais sócios
⚠️
Guia completo: SLU ou LTDA — tabela comparativa com todos os critérios →
Atenção: tanto a SLU quanto a LTDA devem ser registradas na Junta Comercial como Sociedade Empresária — não em Cartório de Registro Civil. Esse detalhe é crítico para médicos que planejam buscar equiparação hospitalar no futuro.
Código de atividade
CNAE para médico: o código que define o imposto
O CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas — define a atividade da empresa e impacta diretamente o regime tributário e os impostos pagos. Um CNAE errado pode custar dezenas de milhares de reais em enquadramento incorreto.
| Código CNAE | Descrição | Quando usar | Impacto |
|---|---|---|---|
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Médico que atende apenas em consultório, clínica de terceiros ou hospitais sem realizar procedimentos cirúrgicos | Mais comum |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Clínicas cirúrgicas, centro cirúrgico ambulatorial, cirurgias de pequeno porte | Equip. hosp. |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | Clínicas de diagnóstico, exames complementares, procedimentos sem cirurgia | Equip. hosp. |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para urgências | Médico plantonista em UTI, pronto-socorro, unidades de urgência hospitalar | Plantonista |
| 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar exceto pronto-socorro | Médico que trabalha em enfermaria, atividades hospitalares gerais exceto urgência | Hospitalar |
Regra prática: o CNAE 8630-5/03 é o mais comum e cobre a maioria dos médicos plantonistas e de consultório. Se você realiza procedimentos cirúrgicos ou exames complementares e planeja buscar equiparação hospitalar no futuro, o CNAE 8630-5/01 ou 8630-5/02 pode ser mais adequado. Sempre discuta com o contador antes de definir.
Guia completo: qual CNAE para cada perfil de médico →
Tributação
Guia completo: Simples Nacional ou Lucro Presumido para médico em 2026 →
Regime tributário: Simples Nacional ou Lucro Presumido?
A escolha do regime tributário na abertura define quanto o médico paga de imposto — e a troca só pode ser feita em janeiro. Errar no início significa um ano inteiro pagando mais. A simulação com contador especializado é indispensável.
Alíquota a partir de 6%
O regime mais vantajoso para a maioria dos médicos com faturamento até R$40k/mês. Exige Fator R ≥ 28%: a relação entre folha de pagamento (incluindo pró-labore) e faturamento dos últimos 12 meses.
DAS unificado
Todos os tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS) em uma única guia mensal. Simplicidade operacional — menos burocracia e obrigações acessórias para o médico que está começando como PJ.
Fator R: o segredo do Anexo III
Pró-labore correto = Fator R ≥ 28% = Anexo III (6%). Pró-labore insuficiente = Fator R < 28% = Anexo V (15,5%). Para médico com faturamento de R$20k/mês, a diferença é de R$1.900/mês — R$22.800/ano.
Monitoramento mensal obrigatório
O Fator R muda todo mês conforme o faturamento varia. A Ilumimed monitora mensalmente para garantir que o médico permaneça no Anexo III e evite migrar para o Anexo V sem perceber.
Alíquota de 15,5% a 30,5%
Quando o Fator R cai abaixo de 28%, o médico migra automaticamente para o Anexo V. Com alíquotas que chegam a 30,5%, esse regime é quase sempre mais caro que o Lucro Presumido.
Como sair: ajustar o pró-labore
Aumentar o pró-labore até que a relação folha/faturamento atinja 28% volta para o Anexo III. Ou migrar para o Lucro Presumido em janeiro do ano seguinte.
Troca de regime: só em janeiro
A mudança de regime tributário é anual — só pode ser feita em janeiro. Por isso, planejar ainda no 4º trimestre é essencial para não ficar preso no regime errado por mais um ano.
Comparar com Lucro Presumido
Na maioria dos casos, médico no Anexo V paga mais do que pagaria no Lucro Presumido (13,33–16,33%). Simular os dois é urgente.
⚠️
Médico no Simples Nacional Anexo V quase sempre paga mais imposto do que no Lucro Presumido. Se você não sabe em qual anexo está, fale com a Ilumimed — diagnóstico gratuito.
13,33% a 16,33% previsíveis
Alíquota fixa sobre o faturamento — não varia com o Fator R. Mais previsível para médicos com faturamento acima de R$40k/mês ou que não conseguem manter o Fator R ≥ 28%.
Equiparação hospitalar disponível
Exclusivo do Lucro Presumido: clínicas elegíveis reduzem o IRPJ de 32% para 8%. Médico com faturamento de R$100k/mês em procedimentos economiza ~R$64.800/ano com a equiparação.
Crédito de IBS/CBS na reforma 2026
Com a reforma tributária 2026, médicos PJ no Lucro Presumido geram crédito fiscal para quem os contrata — vantagem competitiva em negociações com hospitais e operadoras.
Mais obrigações acessórias
ECF, SPED, DCTF — o Lucro Presumido exige mais declarações e suporte contábil mais robusto. O custo do contador é maior, mas a economia tributária quase sempre compensa.
Como funciona
Como funciona a abertura de CNPJ médico online pela Ilumimed →
Passo a passo: como a Ilumimed abre seu CNPJ em até 15 dias
Todo o processo é feito 100% online — sem sair do consultório ou do plantão. O médico só precisa assinar digitalmente e enviar documentos pelo WhatsApp.
1
Diagnóstico gratuito de perfil
Reunião online (30 min) para analisar: tipo de atuação (plantonista, consultório, procedimentos), faturamento estimado, se há sócios, e se planeja ter clínica própria no futuro. Com base nesses dados, a Ilumimed define o tipo societário (SLU ou LTDA), o CNAE correto e o regime tributário mais vantajoso — com simulação real de impostos.
Dia 1 — gratuito
2
Coleta de documentos (pelo WhatsApp)
Envio dos documentos necessários: RG ou CNH, CPF, comprovante de residência, CRM ativo, endereço fiscal (pode ser residencial em muitas cidades). Tudo pelo WhatsApp — sem reconhecimento de firma, sem cartório, sem sair de casa.
Dias 1 a 2
3
Elaboração e assinatura digital do contrato social
A Ilumimed elabora o contrato social (ou ato constitutivo, no caso da SLU) com todos os dados corretos: razão social, CNAE, objeto social, capital social e endereço fiscal. O médico assina digitalmente — sem precisar imprimir nada.
Dias 2 a 3
4
Registro na Junta Comercial e obtenção do CNPJ
A Ilumimed protocola o registro na Junta Comercial do estado e acompanha até a aprovação. Após o registro, o CNPJ é gerado automaticamente pela Receita Federal. Em estados como São Paulo, esse processo pode ser feito em 1 dia útil; em outros, de 3 a 7 dias.
Dias 3 a 8
5
Inscrição municipal e habilitação para NFS-e
Com o CNPJ ativo, a Ilumimed faz a inscrição municipal na prefeitura do domicílio fiscal — obrigatória para emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Desde janeiro de 2026, a NFS-e segue o padrão nacional centralizado no Portal Nacional.
Dias 5 a 10
6
Certificado digital e abertura de conta PJ
O certificado digital A1 (online) é necessário para assinar documentos digitais, transmitir declarações e acessar sistemas do governo. A Ilumimed orienta na aquisição do certificado e na abertura da conta bancária PJ — que deve ser separada das contas pessoais do médico.
Dias 8 a 12
7
Registro no CRM-PJ
A Ilumimed orienta e acompanha o registro da empresa como pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina (Resolução CFM 2.162/2017). Sem o CRM-PJ, hospitais e operadoras não aceitam a NFS-e da empresa. O prazo varia por estado — de dias a até 60 dias em alguns CRMs.
Dias 10 a 15 (+ prazo do CRM)
Obrigação crítica
Como fazer o registro CRM-PJ: documentos, prazo e passo a passo →
CRM-PJ: sem ele, o CNPJ não serve para nada
O registro da empresa médica no CRM é obrigatório pela Resolução CFM 2.162/2017 e é um dos passos mais ignorados ao abrir CNPJ médico. Sem o CRM-PJ, hospitais e operadoras simplesmente não aceitam NFS-e da empresa.
⚠️ O que acontece sem o CRM-PJ
O médico abre o CNPJ, obtém inscrição municipal e está pronto para emitir NFS-e — mas quando tenta faturar para o hospital, a nota é recusada porque a empresa não está registrada no CRM. O hospital exige o número de registro do CRM-PJ em todos os contratos de prestação de serviços médicos. Sem ele, o médico pode até receber o pagamento, mas sem nota fiscal — o que gera problemas contábeis e com a Receita Federal.
Base legalResolução CFM nº 2.162/2017 — toda empresa que presta serviços médicos é obrigada ao registro no CRM como pessoa jurídica.
Documentos necessáriosCNPJ ativo, contrato social, CRM do médico responsável técnico, comprovante de endereço da empresa e taxa de registro (varia por CRM).
Prazo de aprovaçãoVaria de 5 dias a 60 dias dependendo do estado. São Paulo (Cremesp): ~7–15 dias. Outros estados podem levar mais.
Consequência sem registroA atuação da empresa sem CRM-PJ é exercício ilegal da medicina por pessoa jurídica — sujeita a multas e processos ético-profissionais.
Checklist
Lista completa de documentos para abrir CNPJ médico →
Documentos para abrir CNPJ médico: lista completa 2026
✓RG ou CNH (frente e verso) — digitalizado
✓CPF do médico sócio
✓Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
✓CRM ativo e válido no estado de atuação
✓E-mail para cadastro nos sistemas da Receita Federal
✓Número de telefone celular (para validações digitais)
✓Nome empresarial desejado (razão social)
✓Endereço fiscal da empresa (pode ser residencial em muitos municípios)
✓CNAE principal definido com o contador
✓Valor do capital social (não há mínimo para SLU)
✓Objeto social definido (atividades que a empresa irá exercer)
✓Se LTDA: CPF e documentos dos demais sócios
✓CNPJ ativo (emitido após registro na Junta Comercial)
✓Contrato social ou ato constitutivo registrado
✓Comprovante de endereço fiscal da empresa
✓Dados para emissão de NFS-e (NFS-e nacional desde jan/2026)
✓Certificado digital A1 (para assinar documentos e transmitir declarações)
✓Em algumas cidades: alvará de localização e funcionamento
✓CNPJ ativo da empresa médica
✓Contrato social registrado na Junta Comercial
✓CRM ativo do médico responsável técnico
✓Comprovante de endereço da empresa
✓Taxa de registro no CRM (varia por estado)
✓Formulário específico de cada CRM estadual
Personalizado para você
CNPJ médico por perfil de atuação
CNAE: 8630-5/03 ou 8610-1/02
8630-5/03 para médicos que atendem em clínicas e consultórios. 8610-1/02 para plantonistas de UTI e pronto-socorro hospitalar. Discutir com o contador qual é mais adequado ao seu tipo de plantão.
Simples Nacional Anexo III (6%)
Com pró-labore no teto previdenciário e faturamento controlado, o Fator R ≥ 28% garante o Anexo III. Para plantonista com R$20k/mês, a economia vs autônomo supera R$3.300/mês.
SLU — sem sócios
A SLU é o formato ideal para o plantonista individual. Sem necessidade de sócios, sem capital mínimo e com proteção patrimonial total.
Atenção: risco de pejotização
Contratos de exclusividade com um único hospital podem ser questionados como vínculo empregatício (pejotização). Contratos bem redigidos e múltiplos clientes PJ reduzem esse risco.
✓ A partir de R$8k–10k/mês recorrente como plantonista, o CNPJ já compensa. Abrir antes de chegar a esse valor também é válido para garantir contratos PJ.
CNAE: 8630-5/03 (padrão)
Para médico de consultório que atende pacientes em consultório próprio ou de terceiros, cobrando por consulta. Se realiza procedimentos, considerar 8630-5/01 ou 8630-5/02.
Receita Saúde para pacientes PF
Médico de consultório que atende pacientes que pagam com cartão de crédito ou Pix precisa estar atento ao Receita Saúde — sistema da Receita Federal que controla os rendimentos de profissionais de saúde.
Endereço fiscal do consultório
O CNPJ pode ser registrado no endereço do consultório — o que é necessário quando há placa da empresa, atendimento físico de pacientes e emissão de NFS-e com aquele endereço.
Alvará sanitário (se aplicável)
Consultórios com estrutura física própria podem precisar de alvará sanitário da Vigilância Sanitária — especialmente se realizarem procedimentos além de consultas.
Quando abrir: a partir de R$8k–10k/mês
Médico recém-formado com renda esporádica ou em residência pode esperar até ter faturamento recorrente. Abaixo de R$8k/mês, o custo fixo da contabilidade pode reduzir a vantagem.
Residente com plantões pode abrir
Residente que complementa a renda com plantões externos pode abrir CNPJ normalmente — a bolsa de residência é renda PF, mas os plantões podem ser faturados pelo CNPJ.
Simples Nacional — começo ideal
Para faturamentos iniciais (até R$20k/mês), o Simples Nacional Anexo III é quase sempre a melhor opção. Baixa alíquota, simplicidade e menos obrigações acessórias.
Abertura antes de acabar a residência
Abrir o CNPJ antes de terminar a residência permite já ter a empresa pronta quando começar a trabalhar com mais intensidade — sem perder os primeiros contratos PJ por não ter CNPJ ainda.
CNAE 8630-5/01 (procedimentos cirúrgicos)
Especialistas que realizam cirurgias, procedimentos invasivos ou exames complexos devem considerar o CNAE 8630-5/01 — que habilita para a equiparação hospitalar.
Lucro Presumido — quase sempre mais vantajoso
Para faturamentos acima de R$40–60k/mês, o Lucro Presumido (13,33%) geralmente supera o Simples Anexo III nas faixas superiores — e ainda permite equiparação hospitalar.
Equiparação hospitalar como estratégia
Especialista cirurgião, radiologista, oncologista, endoscopista — com a equiparação hospitalar, o IRPJ cai de 32% para 8%. Para R$100k/mês em procedimentos, a economia é de R$64.800/ano.
Pensar na clínica futura
Se o plano é abrir clínica, a estrutura societária deve ser definida já na abertura do CNPJ — o tipo societário, o CNAE e o endereço fiscal impactam todo o planejamento futuro da clínica.
A Ilumimed abre o seu CNPJ do jeito certo desde o primeiro dia.
Tipo societário, CNAE, regime tributário e CRM-PJ — tudo definido para o seu perfil específico, sem erros e sem retrabalho.
Evite prejuízos
Guia completo: os 7 erros ao abrir CNPJ médico e como evitar cada um →
7 erros ao abrir CNPJ médico: e quanto cada um custa
1
CNAE errado para a especialidade
Custo: impossibilita equiparação hospitalar · regime incorreto
Usar 8630-5/03 (consultas) quando realiza procedimentos cirúrgicos bloqueia a possibilidade de equiparação hospitalar futura e pode acarretar enquadramento tributário inadequado.
2
Regime tributário errado na abertura
Custo: até 10pp a mais de imposto por 12 meses
Entrar no Lucro Presumido quando o Simples Anexo III seria melhor (ou vice-versa) prende o médico no regime errado por um ano inteiro — a troca só é permitida em janeiro.
3
Não registrar no CRM-PJ
Custo: NFS-e recusada por hospitais · exercício ilegal
Sem o CRM-PJ, hospitais e operadoras não aceitam as notas fiscais da empresa — e a Resolução CFM 2.162/2017 classifica a atuação sem registro como exercício ilegal da medicina por PJ.
4
Pró-labore zero ou muito baixo
Custo: Fator R < 28% → Anexo V (15,5%)
Médico que não define pró-labore ou define um valor simbólico pode ver o Fator R cair abaixo de 28% — migrando para o Anexo V com alíquota de até 30,5% ao invés dos 6% do Anexo III.
5
Misturar contas PJ e PF
Custo: tributação de distribuição como pró-labore · autuação
Pagar despesas pessoais com a conta da empresa ou receber pagamentos no CPF quando devia ser no CNPJ gera confusão contábil e pode ser interpretado como distribuição disfarçada de lucros.
6
Registrar como Sociedade Simples
Custo: impossibilita equiparação hospitalar
Abrir em Cartório de Registro Civil como Sociedade Simples (em vez de Junta Comercial como Sociedade Empresária) bloqueia para sempre o direito à equiparação hospitalar — requisito obrigatório é a Junta Comercial.
7
Abrir sem contador especializado em médicos
Custo: erros em cadeia que custam anos para corrigir
Contador genérico desconhece o CNAE correto, o Fator R, as particularidades do CRM-PJ e a equiparação hospitalar. Todos os 6 erros acima são resultado de abertura sem especialista em medicina.
Depois da abertura
Calendário completo de obrigações mensais do CNPJ médico →
Obrigações mensais do CNPJ médico: o que fazer todo mês
Abrir o CNPJ é o início. Mantê-lo regular e organizado é o que garante que o médico continue pagando o mínimo de imposto e evite multas.
Emitir NFS-e
A cada serviço
Emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelo Portal Nacional da NFS-e (padrão desde jan/2026) para cada plantão, consulta ou procedimento realizado. Sem NFS-e, o pagamento do hospital pode não ser processado.
Pagar DAS (Simples)
Até dia 20 do mês
Documento de Arrecadação do Simples Nacional — guia única que unifica IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS. Calculado sobre o faturamento do mês anterior. Atraso gera multa de 0,33% ao dia + SELIC.
Pró-labore e INSS
Mensal
O pró-labore deve ser processado mensalmente, com retenção de INSS (11%) e IRPF (tabela progressiva). O valor define o Fator R e o enquadramento no Simples. Pró-labore sem INSS gera risco previdenciário.
Escrituração contábil
Mensal
Registro de todas as receitas e despesas da empresa. Obrigatória para que a distribuição de lucros seja isenta de IR na PF. Sem escrituração, a Receita pode tributar os lucros distribuídos como pró-labore.
PGDAS-D (Simples)
Até dia 20
Declaração mensal do faturamento no Simples Nacional — base para cálculo do DAS. Deve ser transmitida antes do pagamento do DAS. Não enviar gera multa e pode suspender o CNPJ no Simples.
DEFIS e DASN (anual)
Até 31/mar
DEFIS — Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do Simples Nacional — entregue anualmente. Para Lucro Presumido, são SPED e ECF com prazos específicos. A Ilumimed controla todos os prazos.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre abertura de CNPJ médico
Não pode. A medicina é uma profissão regulamentada por conselho de classe (CRM), o que a coloca fora da lista de atividades permitidas para o MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional. A alternativa correta é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) — funciona de forma análoga ao MEI para profissionais liberais regulamentados: não exige sócios, não exige capital mínimo e oferece proteção patrimonial.
A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é para o médico que vai trabalhar sozinho — sem sócios. Não exige capital social mínimo e protege o patrimônio pessoal. A LTDA (Sociedade Limitada) é quando há dois ou mais sócios. Ambas são Sociedades Empresárias registradas na Junta Comercial — o que as torna elegíveis para equiparação hospitalar, diferente da Sociedade Simples registrada em Cartório.
Depende do tipo de plantão: 8630-5/03 (atividade médica ambulatorial restrita a consultas) é o mais comum — cobre plantões em clínicas, ambulatórios e atendimentos que não são em UTI ou pronto-socorro. 8610-1/02 é específico para plantões em pronto-socorro e unidades de urgência hospitalar. 8610-1/01 para atividades hospitalares gerais exceto urgência. Um contador especializado define o CNAE correto para seu tipo específico de atuação.
Os custos variam por estado e cidade, mas em média: taxa da Junta Comercial (R$200–500), inscrição municipal (R$0–250, muitas cidades são gratuitas), certificado digital A1 (R$200–350) e taxa do CRM-PJ (varia por estado). Total: R$400 a R$1.100 em taxas obrigatórias. Os honorários contábeis variam por escritório. Na Ilumimed, a abertura é incluída na contratação da contabilidade mensal. Médico com faturamento de R$15k/mês recupera o investimento em menos de 1,5 meses de economia em impostos.
O CRM-PJ é o registro da empresa médica no Conselho Regional de Medicina, exigido pela Resolução CFM nº 2.162/2017. Toda empresa que presta serviços médicos precisa estar registrada como pessoa jurídica no CRM do estado de atuação. Sem o CRM-PJ, hospitais e operadoras de saúde não aceitam as notas fiscais da empresa — impedindo a empresa de faturar legalmente para essas instituições.
A partir de R$8.000–10.000/mês recorrentes, o CNPJ já compensa para a maioria dos médicos. Abaixo disso, o custo fixo de manutenção (honorários contábeis + taxas mensais) pode superar a economia tributária. Médico em residência que complementa renda com plantões esporádicos pode esperar — mas se os plantões já passam de R$8k/mês, abrir antes de terminar a residência é estratégico para já ter a empresa pronta quando começar a trabalhar com mais intensidade.
Para faturamentos até R$40k/mês e com Fator R ≥ 28%, o Simples Nacional Anexo III (a partir de 6%) é quase sempre mais vantajoso. Para faturamentos acima de R$40–60k/mês, ou quando o Fator R não atinge 28% de forma consistente, o Lucro Presumido (13,33–16,33%) pode ser melhor — e ainda permite equiparação hospitalar. A simulação com a Ilumimed define qual é melhor para o seu perfil específico.
Não necessariamente. Em muitas cidades, o CNPJ médico pode usar o endereço residencial do médico como endereço fiscal — especialmente para médicos que prestam serviços em locais de terceiros (hospitais, clínicas). A permissão varia por município e pela legislação local. Para médicos com consultório próprio ou que atendem no local, o endereço do consultório é o mais adequado para o CNPJ.
Com a Ilumimed, o prazo médio é de 5 a 15 dias úteis para o CNPJ ativo e a inscrição municipal. O registro no CRM-PJ é adicional — varia de estado para estado: em São Paulo, de 7 a 15 dias; em outros estados, pode levar até 60 dias. Durante o período de aprovação do CRM-PJ, a empresa já pode faturar para pagadores que não exigem o CRM-PJ, enquanto aguarda o registro.
Serviços especializados
O que a Ilumimed faz pelo seu CNPJ médico
A Ilumimed é especialista em médicos desde 2015. Abrimos o CNPJ e cuidamos de tudo o que vem depois — para o médico focar no que sabe fazer.
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