Se você tem ou está abrindo uma clínica de cardiologia em Goiânia, precisa entender um cenário tributário que é o mais complexo entre as capitais brasileiras para o setor médico: o ISS incide a 3,5% sobre o faturamento para Sociedades Limitadas, mas existe uma alternativa legal significativamente mais vantajosa o ISS Fixo por profissional, de R$ 277,42 por médico por mês que a Prefeitura de Goiânia nega administrativamente mas que o STJ pacificou em novembro de 2025 como um direito das sociedades uniprofissionais, mesmo com responsabilidade limitada.
Goiânia é o principal polo médico do Centro-Oeste. A cidade concentra grandes hospitais, clínicas especializadas e uma demanda crescente por serviços de cardiologia, especialidade em alta no estado de Goiás. Para quem quer abrir ou regularizar uma clínica cardiológica na capital goiana, o ambiente regulatório passou por mudanças significativas: um novo sistema de NFS-e (SGISS) foi implantado em outubro de 2025, e a adequação ao padrão nacional de notas fiscais com campos IBS e CBS entrou em vigor a partir de janeiro de 2026. O registro de empresa é feito na JUCEG, o licenciamento sanitário pela VISA Goiânia e o conselho profissional é o CRM-GO.
Este guia foi criado para cardiologistas e gestores de clínicas em Goiânia que querem entender como funciona a contabilidade para cardiologista na prática, conhecer seus direitos tributários inclusive o ISS Fixo que a Prefeitura tenta negar e reduzir a carga fiscal dentro da lei.
O ISS em Goiânia para clínicas de cardiologia: 3,5% ou ISS Fixo?
Goiânia tem uma estrutura de ISS para serviços médicos que é incomum entre as capitais brasileiras: a alíquota depende diretamente do tipo societário adotado pela clínica e de como ela está organizada. Entender essa distinção pode representar dezenas de milhares de reais por ano de diferença.
ISS de 3,5% para Sociedades Empresárias
O Código Tributário Municipal de Goiânia (Lei Complementar 344/2021), regulamentado pelo Decreto 2.824/2025, estabelece a alíquota de 3,5% sobre o faturamento para hospitais, clínicas, laboratórios e congêneres (subitem 4.03 da lista de serviços). Essa alíquota é aplicada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz Goiânia) a toda Sociedade Limitada ou SLU que preste serviços médicos na capital goiana.
Essa alíquota de 3,5% é superior à de capitais como São Paulo (2%), Porto Alegre (2%), Florianópolis (2%), Belo Horizonte (3%), Salvador (3%) e Fortaleza (3%), mas abaixo de Recife (4%).
| Capital | ISS médicos (Ltda padrão) | ISS s/ R$ 100k/mês | ISS anual |
|---|---|---|---|
| São Paulo / Porto Alegre / Florianópolis | 2% | R$ 2.000 | R$ 24.000 |
| BH / Salvador / Fortaleza | 3% | R$ 3.000 | R$ 36.000 |
| Goiânia (Ltda padrão) | 3,5% | R$ 3.500 | R$ 42.000 |
| Recife | 4% | R$ 4.000 | R$ 48.000 |
Para uma clínica de R$ 100 mil mensais, o ISS de 3,5% representa R$ 42.000 anuais R$ 18.000 a mais que São Paulo. Portanto, o planejamento tributário em Goiânia precisa ser ainda mais rigoroso do que em outras capitais.
ISS Fixo por profissional: a alternativa que a Sefaz nega mas a Justiça reconhece
Existe uma alternativa ao ISS de 3,5% que pode ser dramaticamente mais vantajosa para clínicas de cardiologia em Goiânia: o ISS Fixo por profissional habilitado, no valor de R$ 277,42 por médico por mês, conforme a Lei Complementar 362/2022.
Esse regime, previsto no artigo 9º, §§ 1º e 3º do Decreto-Lei 406/1968, permite que sociedades uniprofissionais formadas por profissionais da mesma habilitação, que prestam serviços de forma pessoal recolham o ISS por um valor fixo por cabeça, em vez de uma porcentagem sobre o faturamento. Para uma clínica de cardiologia com dois médicos sócios, isso significaria R$ 554,84 por mês de ISS independentemente do faturamento.
Compare o impacto:
| Faturamento mensal | ISS a 3,5% (padrão Ltda) | ISS Fixo (2 médicos) | Economia mensal |
|---|---|---|---|
| R$ 50.000 | R$ 1.750 | R$ 554,84 | ~R$ 1.195 |
| R$ 100.000 | R$ 3.500 | R$ 554,84 | ~R$ 2.945 |
| R$ 200.000 | R$ 7.000 | R$ 554,84 | ~R$ 6.445 |
O problema é que a Sefaz de Goiânia historicamente nega o ISS Fixo a Sociedades Limitadas, entendendo que apenas Sociedades Simples fariam jus ao regime. Mas dois marcos recentes mudam esse cenário:
- Em julho de 2025, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia concedeu liminar reconhecendo o direito ao ISS Fixo para uma clínica médica constituída como Sociedade Limitada Uniprofissional (Processo 5498796-17.2025.8.09.0051).
- Em novembro de 2025, a 1ª Seção do STJ pacificou que o enquadramento no ISS Fixo não depende do modelo societário adotado basta que os serviços sejam prestados sob a forma de trabalho pessoal dos sócios (Tema 1.323).
A clínica de cardiologia em Goiânia que conhece esse direito e busca o enquadramento correto pode economizar entre R$ 14.000 e R$ 77.000 anuais apenas no ISS, dependendo do faturamento. O contador especializado em medicina é essencial para estruturar esse enquadramento corretamente, seja pela via administrativa ou judicial.
CNAE para clínica de cardiologia em Goiânia: qual usar?
| CNAE | Descrição | Quando usar |
|---|---|---|
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Clínicas que fazem apenas consultas cardiológicas |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares | Clínicas que realizam ecocardiograma, holter, ergometria |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos | Clínicas com sala de procedimentos |
Melhor regime tributário para clínica de cardiologia em Goiânia
Com o ISS de 3,5% como ponto de partida para Sociedades Empresárias, a escolha do regime tributário federal é ainda mais decisiva em Goiânia. O planejamento precisa considerar o ISS como parte da carga total e identificar onde estão as maiores oportunidades de redução.
Simples Nacional: Anexo III ou V? Entenda o Fator R
No Simples Nacional, o ISS já está embutido no DAS (Documento de Arrecadação do Simples) e não é recolhido separadamente à Prefeitura. Dentro do Simples, a tributação ocorre pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses e o faturamento do mesmo período. Se o resultado for igual ou superior a 28%, a clínica é tributada pelo Anexo III (alíquota mínima de 6%). Caso contrário, vai para o Anexo V (alíquota mínima de 15,5%).
| Faixa de faturamento anual | Anexo III (Fator R ≥ 28%) | Anexo V (Fator R < 28%) |
|---|---|---|
| Até R$ 180 mil | 6,00% | 15,50% |
| De R$ 180 mil a R$ 360 mil | 11,20% | 18,00% |
| De R$ 360 mil a R$ 720 mil | 13,50% | 19,50% |
| De R$ 720 mil a R$ 1,8 milhão | 16,00% | 20,50% |
| De R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhões | 21,00% | 23,00% |
Um especialista em contabilidade para clínicas médicas monitora o Fator R mensalmente, orientando ajustes que evitam a migração inesperada para o Anexo V.
Lucro Presumido para clínica de cardiologia em Goiânia
No Lucro Presumido, os tributos federais incidem sobre uma margem presumida de 32% do faturamento. Somado o ISS de 3,5%, a carga total padrão fica entre 16,83% e 19,83%. Com equiparação hospitalar, cai para aproximadamente 10,83%.
| Faturamento mensal | Simples Anexo III | Lucro Presumido padrão | Lucro Presumido + equiparação |
|---|---|---|---|
| R$ 50.000 | ~R$ 3.000 (6%) | ~R$ 8.415 (16,83%) | ~R$ 5.415 (10,83%) |
| R$ 100.000 | ~R$ 8.000 (8%) | ~R$ 16.830 (16,83%) | ~R$ 10.830 (10,83%) |
| R$ 200.000 | ~R$ 20.500 (10,25%) | ~R$ 33.660 (16,83%) | ~R$ 21.660 (10,83%) |
Simples x Lucro Presumido x Lucro Real: tabela comparativa
| Regime | Teto de faturamento | Carga total estimada | Melhor para |
|---|---|---|---|
| Simples Nacional Anexo III | R$ 4,8 mi/ano | 6% a 21% (ISS incluso) | Clínicas com folha alta em relação ao faturamento |
| Simples Nacional Anexo V | R$ 4,8 mi/ano | 15,5% a 23% (ISS incluso) | Evitar sempre que possível |
| Lucro Presumido padrão | R$ 78 mi/ano | ~16,83% (federal + ISS 3,5%) | Clínicas sem equiparação |
| Lucro Presumido + equiparação | R$ 78 mi/ano | ~10,83% (federal + ISS 3,5%) | Clínicas que realizam procedimentos |
| Lucro Real | Sem limite | Variável | Grandes clínicas com despesas muito elevadas |
Equiparação hospitalar para clínica de cardiologia em Goiânia
Em Goiânia, a equiparação hospitalar é particularmente estratégica: com o ISS de 3,5% já pesando no caixa, a redução federal proporcionada pela equiparação é o principal mecanismo de compensação disponível para clínicas no Lucro Presumido.
O que é equiparação hospitalar e como funciona
No Lucro Presumido, a base de cálculo padrão para serviços médicos é de 32% do faturamento. Com a equiparação hospitalar, essa base cai para 8% no IRPJ e 12% na CSLL. O ISS de 3,5% de Goiânia não é afetado pela equiparação, pois trata-se de tributo municipal. Mas a redução federal transforma completamente o quadro tributário.
Sua clínica em Goiânia se qualifica?
- Ser constituída como Sociedade Empresária (Ltda ou SLU), não como Sociedade Simples
- Estar enquadrada no regime de Lucro Presumido
- Possuir Licença Sanitária emitida pela VISA Goiânia, válida e renovada
- Estar inscrita no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
- Ter registro ativo no CRM-GO para a diretoria técnica
- Realizar procedimentos além de simples consultas
- Dispor de instalações e equipamentos compatíveis com a RDC 50/2002
Clínicas que realizam ecocardiograma, teste ergométrico, holter ou MAPA têm base sólida para a equiparação.
Quanto sua clínica pode economizar em Goiânia: simulação real
| Tributo | Sem equiparação | Com equiparação | Economia mensal |
|---|---|---|---|
| ISS (municipal) | R$ 3.500 (3,5%) | R$ 3.500 (3,5%) | Inalterado |
| IRPJ | ~R$ 4.800 (base 32%) | ~R$ 1.200 (base 8%) | ~R$ 3.600 |
| CSLL | ~R$ 2.880 (base 32%) | ~R$ 1.080 (base 12%) | ~R$ 1.800 |
| Total federal | ~R$ 7.680 | ~R$ 2.280 | ~R$ 5.400 |
| Carga total | ~R$ 11.180 (11,18%) | ~R$ 5.780 (5,78%) | ~R$ 5.400 |
Para clínicas que já operam há anos sem o benefício, a legislação permite a recuperação dos tributos federais pagos a mais nos últimos 5 anos. A Ilumimed já realizou esse processo para clínicas em diferentes estados e pode orientar a clínica goiana desde a análise inicial até a implementação.
Como abrir clínica de cardiologia em Goiânia
Abrir uma clínica de cardiologia em Goiânia exige planejamento societário desde o início: a natureza jurídica escolhida afeta diretamente o ISS que será pago e essa escolha tem consequências de dezenas de milhares de reais por ano.
Natureza jurídica: Ltda, SLU ou Sociedade Simples?
Em Goiânia, a escolha da natureza jurídica tem impacto tributário direto:
- Sociedade Limitada (Ltda) ou SLU: a Sefaz exige ISS de 3,5% sobre o faturamento. Para ter o ISS Fixo, é necessário atender aos requisitos da uniprofissionalidade e prestar serviços de forma pessoal. Com o STJ tendo pacificado o direito em nov/2025, essa discussão favorece o contribuinte.
- Sociedade Simples: tem acesso mais direto ao ISS Fixo por profissional (R$ 277,42/mês), mas não se qualifica para a equiparação hospitalar.
Para clínicas que realizam procedimentos e querem tanto a equiparação hospitalar quanto buscar o ISS Fixo via judicial, a Sociedade Limitada Uniprofissional é o caminho mais indicado. A definição precisa ser feita com o contador especializado antes mesmo da abertura do CNPJ.
Registro na JUCEG: documentos e prazo
O registro é feito na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), de forma digital, com integração ao SGISS (sistema de NFS-e de Goiânia), à Rede SIM e ao Simples Nacional conforme implementado com o novo sistema em outubro de 2025. O prazo médio para aprovação é de 3 a 5 dias úteis com a documentação correta.
Licença Sanitária em Goiânia: VISA Municipal
A VISA Goiânia (Vigilância Sanitária Municipal), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pelo licenciamento sanitário das clínicas. O processo inclui análise documental e inspeção sanitária para estabelecimentos de maior complexidade. Para clínicas de cardiologia que realizam procedimentos, é necessário preparar:
- PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde)
- Projeto arquitetônico aprovado conforme RDC 50/02
- Certidão de Responsabilidade Técnica do CRM-GO
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros
- Registro do Responsável Técnico no CRM-GO
Registro no CRM-GO e CNES
O CRM-GO (Conselho Regional de Medicina de Goiás) exige o registro da clínica como pessoa jurídica, com indicação de um diretor técnico responsável. O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é necessário para firmar contratos com operadoras e é pré-requisito para a equiparação hospitalar.
Prazo total para abrir a clínica em Goiânia
| Etapa | Órgão responsável | Prazo estimado |
|---|---|---|
| Registro da empresa | JUCEG / Receita Federal | 3 a 5 dias úteis |
| Inscrição municipal (CAE) | Sefaz Goiânia (SGISS) | Integrado ao registro na JUCEG |
| Licença Sanitária | VISA Goiânia | 30 a 90 dias |
| Registro no CRM-GO | CRM-GO | 10 a 20 dias |
| Cadastro no CNES | Ministério da Saúde | Imediato após licença sanitária |
| Habilitação no SGISS (NFS-e) | Sefaz Goiânia | 5 a 10 dias úteis |
Obrigações fiscais da clínica de cardiologia em Goiânia
SGISS e o novo sistema NFS-e de Goiânia em 2026
A partir de outubro de 2025, Goiânia implantou o SGISS (Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISSQN), substituindo o sistema anterior. A emissão de NFS-e é feita pelo ISSNetOnline (issnetonline.com.br/goiania), plataforma no padrão ABRASF 2.04. A partir de 1º de janeiro de 2026, o sistema passou a exigir os novos campos de IBS e CBS da Reforma Tributária, com período de adaptação até 31 de janeiro de 2026.
Goiânia mantém seu emissor próprio, mas as informações são compartilhadas automaticamente com o Ambiente Nacional de Dados (ADN). Os contadores integrados via sistemas ERP precisaram adequar seus softwares ao novo padrão. Uma nota emitida sem os campos corretos pode ser rejeitada pelo sistema.
DMED: obrigação para clínicas com convênios
A DMED é uma obrigação anual entregue à Receita Federal, com prazo até o último dia útil de fevereiro. Clínicas que atendem por planos de saúde precisam informar o CPF de cada beneficiário e os valores recebidos. Atrasos ou divergências geram multa mínima de R$ 500 por mês.
REST: declaração mensal de serviços tomados em Goiânia
Em Goiânia, há uma obrigação adicional: a REST (Relação de Serviços de Terceiros) uma declaração mensal de todos os serviços contratados de terceiros, entregue até o 8º dia do mês subsequente. A omissão gera multas automáticas. Essa obrigação é específica de Goiânia e exige atenção do contador local.
Pró-labore e distribuição de lucros
O pró-labore é o salário dos sócios sobre ele incidem INSS (11% até o teto) e IRPF. A distribuição de lucros é isenta de Imposto de Renda, desde que a clínica tenha escrituração contábil regular (art. 10 da Lei 9.249/1995). Manter o pró-labore no mínimo necessário e complementar via distribuição de lucros pode gerar economia de R$ 800 a R$ 3.000 por mês por sócio.
Planejamento tributário para clínica de cardiologia em Goiânia
Em Goiânia, o planejamento tributário tem duas frentes que não existem em outras capitais: a decisão sobre o ISS (3,5% pelo faturamento vs. ISS Fixo por profissional) e a otimização dos tributos federais via equiparação hospitalar. Ignorar qualquer uma delas significa pagar muito mais do que o necessário.
A estratégia do ISS Fixo: como estruturar
Para uma clínica de cardiologia em Goiânia que queira buscar o ISS Fixo, a estratégia exige três pilares:
- Natureza do serviço: os médicos sócios precisam prestar os serviços de forma pessoal, com responsabilidade técnica individual, sem estrutura empresarial complexa que descaracterize o trabalho intelectual personalíssimo.
- Documentação: contratos sociais bem redigidos, com objeto restrito à cardiologia, sem atividades empresariais paralelas que descaracterizem a uniprofissionalidade.
- Estratégia jurídica: dado que a Sefaz de Goiânia nega o ISS Fixo às Ltdas, o caminho é judicial ou administrativo com base na jurisprudência do STJ (Tema 1.323, nov/2025) e na liminar obtida na 3ª Vara da Fazenda de Goiânia (jul/2025).
Para clínicas que já pagaram ISS sobre o faturamento indevidamente, a legislação permite a recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. O processo exige análise técnica e jurídica especializada.
Equiparação hospitalar + ISS Fixo: a combinação ideal?
A equiparação hospitalar (que reduz tributos federais) é incompatível com a Sociedade Simples. Já o ISS Fixo é mais fácil de acessar na Simples, mas esta não se qualifica para a equiparação. Portanto, a clínica precisa escolher:
- Caminho 1 — Lucro Presumido + equiparação + ISS 3,5%: carga total de ~10,83% sem burocracia adicional no ISS.
- Caminho 2 — Lucro Presumido + equiparação + buscar ISS Fixo via judicial: carga federal otimizada + ISS mínimo possível — o cenário mais vantajoso, mas que exige ação judicial em Goiânia.
A análise de qual caminho seguir depende do faturamento, do número de sócios médicos e do perfil da clínica. Não existe resposta genérica.
Como escolher o contador para sua clínica de cardiologia em Goiânia
Em Goiânia, a escolha do contador é mais crítica do que em qualquer outra capital do projeto, porque as oportunidades tributárias específicas da cidade ISS Fixo, equiparação hospitalar, novo sistema SGISS são desconhecidas pela maioria dos profissionais generalistas.
Perguntas para fazer antes de contratar
- Conhece a LC 344/2021 e sabe que o ISS para clínicas (4.03) é de 3,5% em Goiânia?
- Conhece o ISS Fixo por profissional (R$ 277,42/mês) e a decisão do STJ de nov/2025 que reconhece o direito de Ltdas uniprofissionais a esse regime?
- Está operando no novo sistema SGISS (ISSNetOnline) com os campos IBS/CBS do padrão CGNFS-e desde jan/2026?
- Entrega a REST (Relação de Serviços de Terceiros) até o dia 8 de cada mês conforme exige Goiânia?
- Conhece o Fator R e monitora mensalmente?
- Já realizou equiparação hospitalar para clínicas em Goiás?
- Tem experiência com o registro no CRM-GO como pessoa jurídica?
- Atende de forma 100% digital, sem exigir deslocamento?
O custo real do contador errado em Goiânia
Uma clínica de R$ 100 mil mensais no Lucro Presumido sem equiparação paga R$ 16.830 por mês em tributos. Com equiparação, paga R$ 10.830. A diferença de R$ 6.000 mensais representa R$ 72.000 anuais. Se além disso tiver direito ao ISS Fixo e não o acessa, perde mais R$ 35.340 por ano (R$ 3.500 – R$ 554,84 = R$ 2.945/mês × 12). Somando, o erro pode custar mais de R$ 100.000 por ano.
A Ilumimed é uma contabilidade especializada exclusivamente na área médica e atende clínicas de cardiologia em Goiânia e em todo o Brasil de forma 100% digital. O conhecimento do ISS Fixo de Goiânia, da jurisprudência do STJ aplicada a Ltdas, do novo SGISS e da equiparação hospitalar está na base de cada análise que fazemos.
Finalizando
Goiânia é a capital mais complexa tributariamente entre todas as analisadas neste projeto. O ISS de 3,5% sobre o faturamento para Sociedades Empresárias é o mais alto no contexto deste comparativo, mas a alternativa do ISS Fixo por profissional agora reconhecida pelo STJ e por liminares locais para Ltdas uniprofissionais pode transformar esse quadro radicalmente. Combinado com a equiparação hospitalar, que reduz a carga federal de 13,33% para 6,83% sobre o faturamento, o potencial de economia anual ultrapassa R$ 100.000 para clínicas de médio porte.
Se a sua clínica ainda não tem CNPJ, está na natureza jurídica errada, não está no regime tributário correto ou nunca buscou o ISS Fixo, o momento de agir é agora. Entre em contato com a equipe da Ilumimed pelo WhatsApp (11) 99300-0047 e descubra quanto sua clínica pode economizar.
Perguntas frequentes sobre contabilidade para clínicas de cardiologia em Goiânia
Qual o ISS para clínica de cardiologia em Goiânia?
Em Goiânia, o ISS para hospitais, clínicas e congêneres (subitem 4.03) é de 3,5% sobre o faturamento para Sociedades Empresárias (Ltda e SLU), conforme o art. 226 da Lei Complementar 344/2021. No entanto, existe uma alternativa legal: o ISS Fixo por profissional habilitado, de R$ 277,42 por médico por mês (LC 362/2022), disponível para sociedades uniprofissionais que prestam serviços de forma pessoal. A Sefaz de Goiânia nega o ISS Fixo às Ltdas, mas o STJ pacificou em novembro de 2025 (Tema 1.323) que o modelo societário não impede o enquadramento, bastando a prestação pessoal dos serviços.
Qual o melhor regime tributário para clínica de cardiologia em Goiânia?
Depende do faturamento, do número de sócios e da estrutura da clínica. Com o ISS de 3,5% no Lucro Presumido e sem equiparação, a carga total é de ~16,83%. Com equiparação hospitalar, cai para ~10,83%. Se além disso a clínica conseguir o ISS Fixo (via judicial ou administrativa), a carga total pode cair ainda mais. Para clínicas no Simples Nacional com Fator R acima de 28%, a alíquota pode começar em 6% incluindo ISS. A simulação real exige os números concretos da clínica.
O que é o ISS Fixo e minha clínica em Goiânia tem direito?
O ISS Fixo é um regime de tributação por valor fixo por profissional habilitado, em vez de percentual sobre o faturamento. Em Goiânia, o valor é de R$ 277,42 por médico por mês (LC 362/2022). Esse regime é muito mais vantajoso para clínicas com faturamento acima de R$ 15.000 por médico. O STJ pacificou em novembro de 2025 que o modelo Ltda não impede o acesso ao ISS Fixo, desde que os serviços sejam prestados pelos sócios de forma pessoal. Como a Sefaz de Goiânia nega administrativamente esse direito às Ltdas, o acesso geralmente requer ação judicial ou mandado de segurança.
Como funciona o novo sistema de nota fiscal em Goiânia?
Desde outubro de 2025, Goiânia implantou o SGISS (Sistema de Gestão do ISSQN), com emissão de NFS-e pelo ISSNetOnline (issnetonline.com.br/goiania) no padrão ABRASF 2.04. A partir de janeiro de 2026, o layout foi atualizado para incluir os campos IBS e CBS da Reforma Tributária, com período de adaptação até 31 de janeiro. Goiânia mantém seu sistema próprio, com compartilhamento automático ao Ambiente Nacional de Dados. MEIs utilizam exclusivamente o Emissor Nacional desde setembro de 2023.
O que é a REST e como afeta a clínica em Goiânia?
A REST (Relação de Serviços de Terceiros) é uma obrigação acessória específica de Goiânia: toda pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Atividades Econômicas (CAE) deve declarar mensalmente, até o 8º dia do mês seguinte, todos os serviços contratados de terceiros, incluindo os isentos. A omissão gera multas automáticas. Essa é uma obrigação que existe especificamente em Goiânia e que muitos contadores generalistas desconhecem.
MEI é permitido para clínica de cardiologia em Goiânia?
Não. O MEI não é permitido para médicos nem para clínicas médicas. A legislação veda o enquadramento como Microempreendedor Individual para atividades de medicina e saúde regulamentadas por conselho de classe. Operar como MEI gera irregularidade fiscal, cancelamento do registro e cobrança retroativa.
Clínica de cardiologia pode fazer equiparação hospitalar em Goiânia?
Sim, desde que constituída como Sociedade Empresária (Ltda ou SLU), no Lucro Presumido, com Licença Sanitária da VISA Goiânia, registro ativo no CRM-GO e no CNES, e realizando procedimentos além de consultas simples. A equiparação reduz a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12%, gerando economia federal de até R$ 64.800 anuais para clínicas com faturamento de R$ 100 mil mensais.
